Bolsonaro veta projeto que previa prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulheres chefe de família para o pagamento do auxílio emergencial. O texto, aprovado no Senado em 8 de julho, ainda estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (29).

A justificativa apresentada pelo presidente para o veto foi de que o projeto não apresenta quais seriam os impactos orçamentários e financeiros, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro – isto é, R$ 1,2 mil – a mães que criam sozinhas os filhos. Porém, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para ter acesso ao benefício. Assim, como forma de barrar as irregularidades, o texto aprovado pelo Senado previa que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.

O projeto ainda estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.