O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu um habeas corpus permitindo que Fabricio Queiroz e a esposa dele, Márcia Aguiar, permaneçam em prisão domiciliar. O casal deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica e estão proibidos de sair do país. As informações são da Folha de S. Paulo.
O magistrado argumentou que os fatos que levaram até a determinação da prisão, ocorridos entre 2018 e 2019, não possuem atualidade e por conta disso não justificariam a permanência do ex-assessor de Flávio Bolsonaro no cárcere. Anulando então a decisão proferida por Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, escreveu Gilmar.