Bolsonaro envia ao Congresso PL que abre crédito de R$ 976 milhões para estatais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ontem (8) ao Congresso um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, a exemplo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além de empresas dos grupos Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) e Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União destas sexta-feira (9).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o recurso será usado para adequar as dotações orçamentárias de ações do Orçamento de Investimento, assegurando o desempenho operacional e a execução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 nos planos estratégicos destas empresas. 

Também hoje, Bolsonaro encaminhou um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 15 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia, o Ministério da Educação e o Ministério da Infraestrutura. Caso seja aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias.