Na manhã desta quarta-feira (07/10), o Assessor Especial de gabinete, Wellington Lázaro fez a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2021. Ele começou apresentando a previsão de receitas, sendo primeiro as receitas correntes, que distribuídas em impostos, taxas e contribuições, está no montante global de R$ 231.577.195,00 (duzentos e trinta e um milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais).
Em seguida, as receitas de capital, que envolvem operação de crédito, alienação de bens e transferência de capital, no montante de R$ 5.284.368,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais).
As deduções previstas na receita somam R$ 9.309.500,00 (nove milhões, trezentos e nove mil e quinhentos reais), ficando a Receita total prevista para o próximo ano, em R$ 227.532.063,00 (duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil e sessenta e três reais).
Através de planilhas e gráficos, o representante do Executivo também apresentou os dados sobre as Despesas previstas para 2021, que pelo princípio do equilíbrio estava da seguinte forma: Despesas correntes R$ 204.214.337,00 mi, despesas de Capital R$ 22.205.726,00 mi e Reserva de contingencia, prevista em lei, R$ 1.112.000,00 mi. Sendo o montante global de despesa no valor de R$ 227.532.063,00.
Quanto à fixação da despesa, para a Câmara Municipal a previsão é de R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais), o que corresponde a 4,97% do valor total.
“A gente sabe que está num ano atípico. O ano que vem pode ser cheio de surpresas. Mas, essas são as nossas previsões”, disse Wellington Lázaro.
A Audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Pastor Sandro, que franqueou a palavra para o Assessor Especial das Comissões, Rafael Sá. Atento aos números distribuídos por cada secretaria, ele questionou sobre a Ação Social: “Justamente o ano que vocês falam que vai ser um ano atípico, vocês diminuem quase 55% desse valor, saindo de R$ 10 milhões para R$ 4.900. Em contrapartida a esse momento, o gabinete do prefeito que teve um orçamento de R$ 6 milhões ao longo desse ano, ano que vem vai para R$ 7 milhões e 300 mil. Aí ficou essa dúvida, de onde de fato está saindo ajuda para a população matense? Se é da Ação Social ou do gabinete do prefeito”, questionou Rafael.
“A gente vinha colocando valores maiores para a Ação Social e na análise dos últimos anos percebemos que ela não gasta tudo isso. Fizemos um estudo de tudo que foi gasto, aplicamos percentual de uma aproximação de um valor que supere às expectativas e chegamos ao R$ 4 milhões”, justificou Wellington.
“Quanto à questão do gabinete do prefeito, existem outros órgãos imbuídos ao gabinete do prefeito a exemplo da procuradoria, controladoria, convênio que a gente tem com a polícia militar e polícia civil, todo o gasto que a gente tem com os correios, ou seja, todo um aporte outro que a gente tem que não é exclusivo de alguma secretaria, ele é todo demandado no gabinete do prefeito. Inclusive a polícia municipal, a despesa dela, é configurável para o gabinete do prefeito, por isso esse percentual”, respondeu o representante do executivo.
Antes de encerrar a Audiência, Pastor Sandro lamentou o corte no orçamento da Secretaria de Ação Social. “Ver uma secretaria como Ação Social deixar ser tirado dela 52% daquilo que ela teve ano passado, que foi cerca de RS10 milhões, é deprimente. Isso significa em outras palavras, tirar o pão da boca do pobre. Nós não podemos aceitar e concordar com isso. Isso realmente é criminoso. Tirar R$ 4 milhões da Ação Social, isso é uma lástima”, ressaltou o vereador.
Tanto o presidente da Comissão quanto o Assessor Especial, fizeram outros comentários e questionamentos acerca do orçamento, e podem ser conferidos na transmissão salva na página da Câmara no Facebook (basta acessar esse link): https://www.facebook.com/camaradematadesaojoao/videos/343530263535178/
Autoria: Câmara Matense