A Comissão Especial de Inquérito (CEI), foi instaurada pela Câmara de Vereadores, mas estava suspensa desde o início deste mês, por decisão do juiz local, Dr. Admar Ferreira.
A Câmara de Vereadores recorreu e nesta segunda-feira (26/10), após julgamento, foi publicada a decisão da desembargadora suspendendo os efeitos da liminar concedida pelo juiz de primeiro grau. O recurso (agravo de instrumento) foi proposto pelo presidente da Câmara, Agnaldo Oliveira Silva. Com esta medida, os vereadores voltam a investigar a denúncia.
A CPI foi instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar denúncia de desvio de recursos e corrupção no processo licitatório (concorrência pública nº 003/2006) para a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Mata de São João. Na época, era prefeito da cidade, o empresário João Gualberto, atualmente candidato nesta eleição.
ENSET
O caso gira em torno da suspeita de corrupção e favorecimento em um contrato firmado em 2007 pela Prefeitura de Mata de São João e a empresa Enset Construções Ltda.
Segundo a denúncia, o “esquema” provocou um prejuízo para o município na ordem de R$ 10 milhões. Ainda de acordo com a denúncia, a empresa vencedora da licitação foi criada por um funcionário do ex-prefeito João Gualberto, identificado por Francisco Elias Silva Ribeiro.
O presidente da Câmara, o vereador Agnaldo Oliveira Silva, deve ser notificado da decisão do TJ a qualquer momento. Com isso, os vereadores devem retomar a CPI já nesta terça-feira (27), dia que ocorre a sessão.
Ação Notícias com informações da Ascom