A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (29/10) 13 mandados de busca e apreensão em uma operação que apura desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Tomar de Geru, em Sergipe. Os valores contratados são de R$ 3,4 milhões.
A ação, que recebeu o nome Restauração, é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que investigou irregularidades na contratação de Oscips em municípios sergipanos.
Segundo a Polícia Federal, entre os anos de 2015 e 2016, o município lançou edital para contratação, feito por pessoas ligadas à própria Oscip. Em seguida, a entidade vencia a licitação e firmava contrato com os fundos municipais.
Depois de ganhar, passava a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado; e por fim, o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
Os mandados, que foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, serão cumpridos oito em Salvador, dois no município de Valença, a 123 km da capital, um em Lauro de Freitas, e dois na capital de Sergipe, Aracaju.