Ação apreende 4,6 mil unidades de fogos de artifício transportadas em carro de forma irregular na BR-242

Segundo a PRF, o flagrante foi feito durante fiscalização em frente à unidade da corporação, localizada no Km-408 da rodovia.

Por volta das 07h15, foi abordado um veículo com placas do estado de Minas Gerais e, no compartimento de carga do automóvel, foram encontradas as caixas com os fogos.

De acordo com a PRF, ao consultar o documento fiscal apresentado pelo motorista, os policiais constataram que a nota havia sido cancelada no site da Receita Federal.

Além do crime fiscal, foram constatadas outras diversas irregularidades: o motorista não possuía o curso específico de transporte de produtos perigosos, o veículo não possuía as simbologias indicando o tipo de produto perigoso transportado, entre outras infrações.

Diante dos fatos, todo o material foi apreendido e será encaminhado à Secretaria da Fazenda (SEFAZ/BA), onde serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, pelo crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.

A PRF destacou que o uso dos fogos de artifício, tradição nos festejos juninos, requer cuidados e autorização dos órgãos competentes, porque pode causar acidentes com potencial para afetar não só os seus usuários, mas também o meio ambiente e a saúde pública.