A partir das 0h da quinta-feira (2/9) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela Via Bahia, responsável pelas BRs 324 e 116. A decisão foi tomada após uma deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (1/9).
A ação movida pela concessionária que impedia a redução de 14,83% do valor cobrado nos pedágios por determinação da ANTT foi derrubada pela Justiça na noite da sexta-feira (27/8).
A agência argumenta que a revisão tarifária teria como objetivo manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a Via Bahia, pois a mesma não teria cumprido com suas obrigações, como exemplo da realização de manutenção de pavimento e demais melhorias.
Por sua vez, a Via Bahia nega as acusações e alega que os valores arrecadados pelo pedágio são usados para a manutenção e operação das rodovias sob administração da concessionária, investimentos em segurança viária, como atendimento de emergência 24h aos usuários, primeiros socorros e serviços mecânicos.
"Essa alocação de recursos já atendeu a mais de 910 mil usuários desde o início da concessão. Mais de 27 municípios são beneficiados diretamente com a operação da Via Bahia. De 2010 até julho de 2021 foram repassados mais de R$ 200 milhões em ISS às cidades que margeiam as rodovias administradas pela Concessionária. Estes recursos contribuem para o aquecimento da economia local, oportunizando a geração de emprego e renda", sustenta.
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Autoria: Aratu Online