Foto: Rodrigo Maia/Prefeitura de Lauro de Freitas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta semana documentação complementar que havia solicitado à gestão da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), no âmbito do inquérito civil que apura suspeitas de fraude em licitação aberta para a compra de 21,3 mil tablets para estudantes da rede municipal. O material foi adquirido a um custo de R$ 15,2 milhões, por meio de pregão eletrônico. Moema nega a existência de irregularidades.
Ao Metro1, o MP informou que os documentos encaminhados pela prefeitura estão sendo analisados pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), cuja coordenação determinou "prioridade de urgência" em razão do extenso volume do material. Só após a avaliação da papelada, a promotora de Justiça Ivana Moreira determinará os próximos passos da apuração.
Na última-terça-feira (31), vereadores da oposição apresentaram um requerimento para a instalação da "CPI dos Tablets", pedido que acabou rejeitado por 16 votos a 4 em uma sessão virtual realizada um dia depois.
As denúncias acerca das supostas irregularidades no processo licitatório foram feitas pela vereadora Débora Régis (PL), ex-aliada de Moema Gramacho. Ela contesta a desclassificação da Multilaser, vencedora do certame, que ofereceu o menor valor no pregão eletrônico — R$ 12.560.705,00. Régis vê um suposto favorecimento a Conceito Representação e Importação e Exportação de Peças para Aparelhos Eletrônicos e Publicidade LTDA, classificada em segundo lugar, mas com a oferta de 15.273.630,00 para fornecer os aparelhos eletrônicos.
Segundo a vereadora, a empresa escolhida também teria trocado o seu capital social de R$ 200 milhões para R$ 2,4 milhões durante o processo.
"Não há improbidade", diz secretária de Educação
Em entrevista à Rádio Metropole, a secretária de Educação de Lauro de Freitas, Vânia Galvão, afirmou que a Multilaser foi desclassificada por não poder oferecer assistência técnica no município. Sobre as acusações feitas pela oposição, ela rechaça a existência de improbidade e se diz com a "consciência tranquila".
"Nós não temos grandes preocupações com isso que está sendo colocado, porque entendemos que não há qualquer ato de improbidade a ser apurado, uma vez que o procedimento licitatório foi realizado através de um pregão eletrônico", disse.
"Nós não fizemos uma licitação apenas para a aquisição de tablets, nós fizemos uma licitação para a aquisição de um sistema integrado com plataforma exclusiva para Lauro de Freitas para possibilitar a transmissão de aulas para os docentes. A Multilaser não foi eliminada por preço, mas por não ter apresentado esse sistema integrado", afirmou a secretária.
Questionada acerca de uma suposta demora para entrega dos aparelhos, Galvão diz que a distribuição vem sendo feita de forma gradativa, em meio ao processo de instalação da plataforma de aulas nos equipamentos. "Nós preferimos assim para uma entrega segura", diz.
Além dos tablets, a licitação realizada pela gestão de Moema Gramacho incluiu o desenvolvimento de uma plataforma exclusiva para aulas online, por meio da qual os docentes poderão usar recursos de texto, foto e vídeo, com a presença de intérpretes de libras.
Os aparelhos começaram a ser entregues no dia 24 de julho. Até agora, cerca de 3 mil equipamentos já haviam sido distribuídos a alunos, professores, gestores de escolas e coordenadores pedagógicos.
Autoria: Metro 1