A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/10), um Projeto de Lei que determina o retorno ao trabalho presencial de gestantes que estejam com a imunização contra a Covid-19 completa. Também poderão deixar o teletrabalho as grávidas que se recusarem a receber o imunizante, desde que assinado um termo de consentimento.
O projeto recebeu 296 votos favoráveis e 121 contrários e altera a Lei 14.151, que previa o afastamento das gestantes das atividades presenciais. Se a proposta passar pelo crivo do Senado e for sancionada pelo Palácio do Planalto, o empregador ainda poderá optar por manter o regime de trabalho remoto, inclusive com a possibilidade de alterar a função exercida pela funcionária, desde que o salário seja pago integralmente.
O texto da relatora do projeto, Paula Belmonte (Cidadania-DF), define, ainda, que quando a atividade desempenhada pela gestante não for compatível com o teletrabalho e a imunização não estiver completa por motivos alheios à sua vontade, a funcionária poderá receber o benefício do salário-maternidade, por ter sua situação equiparada à gravidez de risco.
Segundo a proposta, a gestante também deverá retornar às atividades presenciais em casos de aborto espontâneo ou com o encerramento do estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia.
O projeto gerou críticas da oposição, que teve todas as suas propostas de destaque reprovadas em plenário. O principal ponto de discussão foi a possibilidade de retorno para a gestante que se recusar a receber um imunizante contra a Covid-19.
Autoria: Aratu Online