Foi aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a implantação do piso salarial nacional para todos os professores da rede municipal de ensino.
Os novos salários já valem a partir deste mês, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2022. A proposta institui R$ 1.950,00 como valor mínimo a ser pago a profissionais da educação com carga horária de 20 horas semanais, com progresso proporcional ao tempo de serviço.
O presidente da Casa, vereador Neném de Dadinho (DEM), reforçou o compromisso com os professores. "Sabemos do empenho dos professores, são verdadeiramente guerreiros, merecem todo nosso reconhecimento. No quesito educação, Mata de São João procura sempre fazer o melhor para nossos professores. Não é à toa que nossa cidade é destaque a nível Brasil, com matéria no Jornal Nacional, mas por trás da escola os atores principais são todos os professores", lembrou.
Durante a sessão, os demais vereadores destacaram a importância da matéria e decidiram por unanimidade aprovar o reajuste salarial para a categoria. Como o vereador Professor Adelino (PT) que disse considerar como um avanço a equiparação ao teto nacional".
O reajuste obedece os 33,24% fixados pelo Governo Federal, previsto na Lei Federal 11.738 de 2008, conforme os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O índice complementa os 10,18% já concedidos a todos os servidores municipais.
Também foi aprovada a Moção de pesar 001/2022 pelo falecimento de Maria Raimunda Batista Santos, de autoria do vereador Ruan de Mundinho (PT).
Indicações nas áreas de pavimentação asfáltica, iluminação, melhorias infraestruturais, instalação de guaritas nas entradas e saídas do município, reforma de praças, instalação de academia popular entre outras foram feitas pelos edis da Casa.
Assista a íntegra da Sessão no Canal do YouTube/CamaraMatense.
Foto:Rone Bravo
Autoria: Mata Noticias/Ascom CMMSJ