O Senado aprovou um projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (29/8).
Desta forma, cai restrição imposta em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu como taxativa a lista de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. Isto é: os convênios não seriam mais obrigados a cobrir tratamentos que estavam fora do rol delimitado pela ANS.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes, já havia sido aprovado pela Câmara, no começo de agosto, em votação simbólica.
A determinação do STJ, ainda em vigor, vale para cirurgias, cobertura de exames e o fornecimento de alguns medicamentos. Antes da decisão, o que valia era o chamado “rol exemplificativo”, que obrigava o cumprimento de atendimentos conforme a necessidade de cada paciente — que tivesse em mãos o encaminhamento médico. Caso Bolsonaro sancione, isto volta a valer.
Autoria: Aratu Online