Empresa agrícola de Porto Seguro firma acordo de rescisão para resgatados de trabalho escravo

Um acordo judicial negociado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas Ltda. vai viabilizar o pagamento das rescisões de 39 trabalhadores rurais resgatados em situação análoga à de escravos em 2018, na fazenda Dois Rios, em Porto Seguro.

Segundo o MPT-BA, a empresa dona da propriedade se comprometeu a cumprir uma série de normas trabalhistas e a pagar R$141 mil aos trabalhadores, além de depositar R$200 mil no Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que custeia projetos de estímulo a relações saudáveis de trabalho na Bahia.

A empresa se comprometeu a quitar os valores até o fim de setembro, sob pena de multa de 50% sobre os valores não pagos. Cabe ao MPT a notificação dos 39 trabalhadores, todos eles residentes à época na cidade de Mucuri, em Alagoas, para que possam se habilitar para sacar o valor correspondente a cada um deles da conta judicial, assim que for efetuado o depósito.