
Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, a partir do "excesso de arrecadação" – ou seja, de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente.
O texto foi cadastrado no sistema do Congresso mas, para começar a tramitar oficialmente, precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total). Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número até esta terça (29), para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana.
Autoria: Aratu Online