O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, na internet. A decisão também interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa e proibiu o candidato de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. As medidas têm caráter cautelar e permanecem válidas até uma decisão definitiva do TSE.
A determinação foi tomada após Toffoli apontar que perfis utilizados pela campanha não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto. O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado em 7 de agosto, mas 16 perfis em redes sociais foram comunicados ao TSE somente em 19 de agosto, 12 dias depois, por meio de uma petição que complementou os dados apresentados inicialmente.
Segundo o ministro, a legislação eleitoral determina que partidos e candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados para a propaganda eleitoral, incluindo redes sociais e blogs. Toffoli afirmou ter identificado, entre os perfis comunicados fora do prazo, uma conta com 2,4 milhões de seguidores que veiculava conteúdo de campanha e recebia recomendações de outros candidatos. Na avaliação do magistrado, a situação poderia permitir que conteúdos fossem favorecidos pelos mecanismos de recomendação das plataformas sem a aplicação das regras previstas para os perfis registrados no prazo.
A decisão também determinou a suspensão dos perfis considerados irregulares e sua retirada dos sistemas de recomendação das plataformas. Os provedores de internet foram notificados para preservar conteúdos publicados desde 7 de agosto. As restrições atingem também o candidato a vice-presidente da chapa, Aroldo Medina. A decisão não impede Renan Santos de realizar atividades de campanha presencial.
Além das medidas relacionadas à propaganda e aos debates, Toffoli estabeleceu prazo de 24 horas para que Renan Santos apresente informações sobre publicações, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nos perfis desde 7 de agosto, incluindo dados sobre alcance, identificação e valores envolvidos. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 50 mil e no indeferimento do registro de candidatura.
Renan Santos é empresário, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e presidente do partido Missão. Aos 42 anos, disputa pela primeira vez uma eleição e foi registrado como candidato à Presidência pela legenda, que teve o registro aprovado pelo TSE em novembro de 2025. O julgamento dos registros dos candidatos à Presidência teve início à meia-noite desta segunda-feira (31) e está previsto para terminar em 2 de setembro.
Após a decisão, Renan Santos convocou uma coletiva de imprensa em São Paulo para se manifestar sobre as restrições impostas à campanha. A defesa informou que pretende recorrer da decisão. O candidato afirmou que houve um problema técnico no registro dos perfis e contestou a interpretação adotada pelo ministro.
A suspensão ocorre em meio à campanha presidencial de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. A decisão de Toffoli é provisória e não significa, neste momento, o encerramento da candidatura de Renan Santos, que ainda será analisada pelo TSE no julgamento do registro.
Autoria: Redação